A derrotabilidade da exigência do regime de separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de setenta anos em face das circunstâncias de cada caso concreto

    CUNHA[1], Leandro Barbosa da. BORGES[2], Fabiana Aparecida Ferreira Peres.   RESUMO: O presente texto tem por objetivo analisar se a regra jurídica que impõe o regime da separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de setenta anos que decidam contrair matrimônio pode, não obstante a ausência de uma disposição legal expressa nesse sentido, ser ...